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sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Devedor você passou vergonha? Isso é crime!

Existem inúmeras maneiras do credor realizar cobranças e claro tem todo o direito de protestar um título não pago, efetuar o registro do nome do devedor em órgãos de restrição ao crédito, tais como SPC, SERASA. Além disso pode ajuizar ação judicial objetivando cobrar o valor que acredita ser devido.

O credor pode perfeitamente ainda utilizar-se na cobrança de envio de cartas, telefonemas e até mesmo cobradores.

No entanto, o direito de cobrança do credor vai até o limite do direito do devedor de não se sentir importunado desproporcionalmente ou até constrangido.

Hoje em dia tornou-se comum as ligações a toda a hora, em qualquer lugar, com ameaças e com linguajar desoportunos,certamente está pratica é um abuso ao direito do devedor.

O credor em hipótese nenhuma não pode ameaçar, coagir ou constranger o consumidor na cobrança de uma dívida, como por exemplo, entrar em contato com vizinhos, parentes, amigos ou diretamente no trabalho do devedor.

Perceba que esta atitude já está consolidada em lei, e considerado crime pelo Código de Defesa do Consumidor:

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena Detenção de três meses a um ano e multa.

É previsto na maioria dos contratos que os credores contratem empresas de cobrança para satisfazerem seus interesses. Quando o contrato chega nestas empresas de cobrança, seus funcionários sem pudor nenhum,  fazem uma verdadeira pressão no devedor, utilizam-se de mentiras cabeludas, do tipo..."se você não pagar vamos adentrar na sua casa para buscar mercadorias, iremos derrubar o portão, seu veículo está com busca e apreensão, vamos colocar processos contra você, estamos vigiando você, seu veículo será preso quando for parado em uma blits" estas atitudes por parte das empresas de cobrança é muito mais eficaz e barata do que muitas vezes entrar com processo na justiça objetivando cobrar a dívida.

Além do mais estas empresas de cobrança realizam inúmeras ligações telefônicas durante o dia e muitas das vezes quando atendidas eles mesmo desligam para continuar perturbando, não só o devedor mais também os vizinhos, os amigos, ou pessoas aonde você trabalha.

Na realização das cobranças estas empresas não têm o mínimo de respeito com os devedores, vislumbram apenas o lucro e suas metas de resultado. A grande maioria destas empresas, digo com propriedade e conhecimento de causa que 99% delas, não se importam com os horários ou com o dia de perturbarem o sossego de suas vitimas.

Os consumidores jamais deverão aceitar este tipo de abuso.

Primeiramente, recomendamos que a vítimas destes abusos, realize uma queixa crime em uma delegacia de polícia mais próxima de sua residência, informando os fatos ocorridos, e os autores destes abusos, no caso a empresa que está realizando a cobrança e o credor que se tem a dívida.

A responsabilidade pelos danos causados nestas vítimas de abusos é tanto do credor como também da empresa de cobrança, conforme já se prevê no Código de Defesa do Consumidor. Por esta razão, é extremamente importante fazer a queixa crime em nome das duas empresas.

Com a queixa crime formalizada e em mãos, a vítima deve procurar um profissional de sua confiança, para que este possa representar seus interesses na justiça.

Ressalta-se que nos casos de ligações para vizinhos, amigos ou trabalho, é importante que a vítima leve as testemunhas que tenham atendido tais ligações para relatarem sobre os fatos ocorridos.

Já na hipótese da cobrança ser realizada através de cobradores contratados que cometeram abusos ao realizarem a cobrança causando constrangimentos ao devedor, exemplo: deixando recados para vizinhos, amigos, ou colegas de trabalho, nos moldes “Diga pro fulano que estive aqui e vim buscar o dinheiro, Diga ao fulano que estive aqui para o dinheiro que ele deve pro beltrano” ou ainda “Diga para aquele velhaco do teu vizinho que se ele não pagar a dívida…”, ou que realizam a cobrança de forma pública, na frente de outras pessoas, usando de ameaças, de palavras degradantes ou de baixo calão, fazendo o devedor passar vergonha, é importante que se tenha testemunhas dos fatos ocorridos, pois a prova se constituirá em uma elemento facilitador para a tomada de decisão por parte do Juiz da causa.

Temos conhecimento de casos em que o devedor de tanto ser perturbado em seu trabalho acabou sendo demitido de seu emprego.

Neste caso de perda de emprego, poderá também ser realizado um pedido de indenização por dano material, ou seja, por todos os prejuízos econômicos que o devedor teve.

Estas empresas de cobrança não podem enviar aos devedores nenhuma carta que demonstre, de forma explicita, que o documento se trata de cobrança de dívida. Muito menos no envelope pode constar o logotipo da empresa de cobrança.

Estas empresas de cobrança só estão ganhando rios de dinheiro e cometendo os mais variados abusos contra os devedores, porque na grande maioria das vezes os consumidores já estão fragilizados com sua situação e aceitam calados, desconhecendo as leis e não se informando sobre seus direitos. 

Recomendamos que consumidores que estão vivenciando alguma destas situações, procurem informar-se sobre seus direitos, fazendo isso estará ajudando a combater os abusos cometidos diariamente por estas empresas de cobrança.

Mova-se! Exija seus direitos! 

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Grupo Itaú comete abusos em contratos e em troca doará R$ 6,7 milhões à sociedade

Segundo informações do site IG o grupo +Itaú, na última terça-feira (19) assinou, oito termos de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), prevendo, entre outras medidas, que a empresa reajuste cláusulas de contratos consideradas abusivas.

Conforme acordado o banco também deverá fazer uma doação no montante de R$ 6,7 milhões, dos quais R$ 3 milhões deverão ser investidos em uma campanha publicitária sobre limpeza urbana, objetivando estimular uma mudança de comportamento no cidadão e sensibilizar para a responsabilidade de conservação dos espaços públicos.

Segundo informações da Prodecon, a proposta inicial seria direcionar a doação dos valores para uma instituição de tratamento de crianças viciadas em crack, o que não havia instituição do tipo no Distrito Federal.

Também será destinado valores ao Fundo Distrital de Defesa dos Direitos Difusos. O acordo firmado foi assinado através da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon).

O que também chamou atenção no acordo foi que, a empresa se comprometeu a não cobrar tarifa de manutenção do cartão de crédito e a pedir o consentimento do consumidor para realizar débitos em conta corrente do valor do cartão, além ainda de deixar de enviar cartões sem prévia autorização.

O Itaú ainda se comprometeu a não fazer o cancelamento automático de seguro quando o cliente completa 60 anos de idade.

Este acordo é resultado de mais de 1 ano de negociação da Prodecon com o Grupo Itaú, que representa, inúmeras outras empresas.

Ainda segundo o site IG, o grupo Itaú não se pronunciou sobre o assunto.

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

JusBrasil: Divulgue Blog, Artigos e Notícias com Eficiência

O JusBrasil é uma plataforma interessante para divulgar notícias e os artigos do seu blog. Muito melhor que um agregador de links comum, ele possui diversas outras funcionalidades, o que pode confundir quem está iniciando na ferramenta. Neste artigo de opinião, irei mostrar um pouco sobre o JusBrasil, com foco maior em seu uso para divulgar sua notícias ou seus artigos do seu site ou blog. Este artigo foi gerado a partir de uma sugestão da advogada Amanda Cavalcanti.

O que é o JusBrasil?
O JusBrasil reúne algumas funcionalidades diferentes:
  • Ele é sem modéstia nenhuma o maior site de pesquisa de assuntos jurídicos do brasil, e também um agregador de links, pois permite que você publique nele suas notícias e artigos citando o link que você escreve em seu site ou blog, auxiliando na sua divulgação.
  • É também uma rede social, onde você pode facilmente adicionar amigos e participar de comunidades, propiciando assim uma grande interação entre os membros.
  • E, por fim, é uma plataforma de blog, uma vez que você pode criar um blog no JusBrasil e escrever seus artigos diretamente nele.
De certa forma, esses três aspectos do JusBrasil podem ser utilizados para divulgar as notícias e os artigos de seu site ou blog. De maneira bem resumida: apresentarei neste artigo como você advogado, estudante de direito, dono de site ou blog pode criar um blog na ferramenta, publicar nele as suas notícias, artigos e os seus links e ainda  interagir com os demais usuários da rede para que eles os acessem.
É importante acrescentar que, diferente de outros sites como +Facebook+ Fan Page+Google+Twittero +JusBrasil  exigirá seu tempo e dedicação para que você obtenha sucesso com a ferramenta.

Criando uma conta no JusBrasil
Criar uma conta no JusBrasil é bastante simples:
1. Acesse http://www.jusbrasil.com.br/cadastro e preencha as informações solicitadas:
2. Acesse sua conta de e-mail que você indicou na tela acima e clique no link de confirmação.
3. Preencha as informações do seu perfil. As informações importantes para divulgação, em especial seu site/blog e seu perfil no Facebook e Twitter.
Pronto! Agora você já tem uma conta no JusBrasil. Para visualizar sua conta, basta acessar o endereço http://oconciliador.jusbrasil.com.br. Caso você tenha mais de um blog, não sugiro criar mais de uma conta, pois você poderá ser restringido pelo site.

O JusBrasil como rede social
Há algumas atividades que você pode realizar no JusBrasil com o foco de rede social:
1. Adicionar e seguir amigos
Quando você visita o perfil de uma pessoa, você pode adicioná-la como seu amigo, votar positivo ou negativamente em suas respectivas publicações. Fazendo isso, você poderá enviar a essas pessoas avisos sobre novos artigos. Você também pode segui-la, e assim passará a receber notificações sobre as novas notícias enviadas por essa pessoa. Exemplo: Acesse http://oconciliador.jusbrasil.com.br (e logue-se no JusBrasil, se ainda não estiver logado) e você verá na barra lateral direita informações como as mostradas na figura ao lado. Use as opções “Adicionar como amigo” e “Seguir oconciliador” para realizar as ações correspondentes.

2. Participar de blogs
Você pode também participar de blogs (ou comunidades) que foram criados na ferramenta. Por exemplo, para conhecer a comunidade do oconciliador no JusBrasil, visite http://oconciliador.jusbrasil.com.br. É lá que são publicados os links para os artigos do oconciliador. Você verá um link na barra superior chamado “Seguir oconciliador”. Basta clicar nele para tornar-se um membro.

Ao tornar-se membro, esse blog passará a fazer parte da lista em seu perfil e será mais fácil acompanhar as notícias publicadas. O número de membros de um blog e a qualidade dos artigos e notícias é um dos fatores para o seu ranking dentro do JusBrasil.

O JusBrasil como plataforma de blog
Este é o primeiro aspecto da divulgação de seu blog dentro do JusBrasil. Como citei na introdução, você pode criar um blog dentro do JusBrasil e escrever seus artigos diretamente nele, sem relação nenhuma com outro blog. Mas, o que mostrarei aqui é diferente: trata-se de criar um blog no JusBrasil que “represente”, por assim dizer, o seu blog original, qualquer que seja sua plataforma original.
Para conhecer um blog no JusBrasil, cito novamente o http://oconciliador.jusbrasil.com.br, que é o correspondente ao OCONCILIADOR.NET. Ao entrar nele, você verá a lista de membros do site e, o que é mais importante, as notícias publicadas. Você notará que todas elas têm um link para o artigo original no O CONCILIADOR NET.

Como já se sabe, o Google odeia texto duplicado. Então, o tiro pode sair pela culatra: seu artigo pode deixar de ser exibido nas buscas do Google, o que lhe trará menos visitas a partir de lá.

O JusBrasil como um agregador de links
Este é o ponto principal para quem deseja utilizar o JusBrasil para divulgar os seus artigos na ferramenta. Quando você entra na página principal do JusBrasil, já vê as notícias enviadas pelos membros. 

Todos os links que você envia ao JusBrasil são publicados. O segredo está em tornar popular uma notícia enviada, pois é isso que trará visitantes ao seu site ou blog.

Como tornar uma notícia popular no JusBrasil?
Até agora, mostrei a você o básico do JusBrasil. Mas, infelizmente, como eu disse acima, o JusBrasil exige tempo e dedicação. Você pode enviar a melhor e mais interessante notícia e ela simplesmente passar desapercebida. Por isso, se você quer ter destaque na ferramenta, há algumas tarefas para você executar:

1. Faça amigos – Se você tem amigos no JusBrasil, pode indicar a eles os seus artigos e blogs. Por isso, gaste tempo para conquistar amigos na ferramenta. Em todas as notícias publicadas no JusBrasil, há o link “seguir” junto do nome do autor. Clique no link e envie um convite para o autor. Uma boa fonte de amigos “influentes” são as notícias populares e o ranking de usuários, mostrado na página principal.

2. Vote nas notícias – Votar nas notícias é uma forma interessante de ganhar relevância. Primeiro, porque a pessoa que recebe o voto verá seu nome e pode retribuir o voto em suas notícias. Segundo, porque esse é um dos fatores que o JusBrasil utilizar para rankear os seus usuários. Um detalhe: o mais importante é você votar nas notícias antes delas se tornarem populares. Também é importante votar em notícias de pessoas diferentes, ao invés de votar em diversas notícias de uma única pessoa. Mas, tome cuidado com a banalização do voto: de nada adianta você votar em centenas de notícias, indiscriminadamente, sem sequer lê-las. Abusos podem ser punidos pelo JusBrasil.

3. Comente as notícias e responda os comentários – Como num blog, toda notícia no JusBrasil possui um link para comentá-la. É importante entrar e comentar as notícias pois você também ganha visibilidade com isso. Também é importante responder os comentários recebidos em suas notícias. Como em seu site ou blog, é uma forma de retribuir a atenção recebida dos outros usuários.

4. Convide seus amigos para seu site ou blog – Você pode convidar seus amigos para serem membros de seu blog. 
5. Indique suas notícias para seus amigos – Esta é também uma ótima forma de divulgar suas notícias. 

6. Indique as notícias de seus amigos – Você também pode – e deve! – indicar as boas notícias que os seus amigos escreveram. 

7. Peça apoio a amigos influentes – Especialmente no início, quando você ainda não tem destaque na ferramenta, suas notícias podem ter poucos votos mesmo fazendo tudo o que descrevi acima. Por isso, peça apoio de seus amigos que têm mais tempo e destaque no JusBrasil, para que eles também divulguem seu blog e notícias. Mas, o bom senso é imprescindível: seja cauteloso e selecione cuidadosamente os artigos em que você irá pedir apoio e também as pessoas a quem pedirá apoio. Se sair que nem loko solicitando indicação de todas as suas notícias, logo você será ignorado.

Conclusão
Da mesma forma que outras redes sociais – como o Facebook, por exemplo – o JusBrasil é um universo à parte. Blogs que fazem sucesso dentro dele podem não ter sucesso fora, e vice-versa. O retorno que seu blog terá pode variar muito, de acordo com o assunto que você trata e o destaque que você tenha no JusBrasil. Por isso, minha recomendação é: teste a ferramenta e avalie o retorno que ela lhe dá. Com isso, você poderá concluir quanto tempo deve investir nela.

Um ponto importante: veja o JusBrasil pelo lado positivo. Há pessoas que acabam se desgastando na comunidade e entrando em conflito com outros membros, especialmente quando se trata de assuntos com repercussão e “popularidade”. Não entre nessa. Aproveite o espaço para trocar experiências, fazer amigos e divulgar o seu site ou blog.

Deixo meu agradecimento aqui à advogada Amanda Cavalcanti, que tem sido minha incentivadora e mentora no JusBrasil. Ela colaborou com informações e dicas preciosas para este artigo.

E você, já utiliza o JusBrasil? Qual é sua opinião sobre a ferramenta? Deixe um comentário!

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