terça-feira, 8 de julho de 2014

Consumidores brasileiros estão sendo Rotulados

Renda Presumida, Concentre Score, Classificação de Crédito, Serasa Experian


Para aqueles que ainda não sabem, empresas como a Serasa Experian, Boa Vista Serviços e SPC Brasil, sem autorização e sem notificarem os consumidores brasileiros, começaram a classificá-los como consumidores de classe AAA, AA, A, B, C, além de divulgarem renda presumida e pontuação.
Advogados de todos os estados do Brasil, juntos, ingressaram com mais de 150 mil ações de indenização de danos morais para a defesa dos direitos de seus clientes, em desfavor das empresas citadas.
Segue um caso real:
O Verdadeiro salário desta pessoa é de R$ 3.250,00 reais e a SERASA inventa que ele ganha R$ 816,00. Ou seja a informação não é verdadeira e o consumidor não foi informado desta anotação.
Ocorre que todo o esforço destes advogados que lutaram contra os abusos destas empresas solicitando em juízo a reparação de danos, podem ser jogadas ao vento, pois o STJ convidou órgãos de defesa do consumidor e empresas aliadas à análise de crédito para audiência pública. E até agora, apenas os defensores do cadastro se manifestaram.
E os principais órgãos que defendem os consumidores podem ficar ausentes da primeira audiência pública da História do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o SCORE, marcada para 25 de agosto, e que vai discutir se os cadastros de análise de crédito – geram indenização ou não.
O audiência pública servirá para balizar a decisão dos ministros em um recurso repetitivo que definirá o destino de cerca de 150 mil ações no País pedindo indenização por negativas de crédito baseadas neste cadastro, como se pode observar no caso acima.
Observa-se que o grupo de empresas liderado por Serasa Experian, Boa Vista Serviços e SPC Brasil, estão agora empenhados em impedir que o julgamento do recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) decida que esses cadastros secretos geram danos morais.
Estas empresas já receberam o apoio do Banco Central (BC), que em abril pediu para participar do recurso como defensor da causa das empresas (amicus curiae). Convidados pelo STJ, também entraram no debate o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – todos favoráveis ao cadastro.
Além disso as empresas Serasa e Boa Vista enviaram uma carta à Justiça com pareceres de dois renomados juristas em defesa da legitimidade do sistema de score de crédito: Ruy Rosado de Aguiar Júnior, ex-ministro do próprio STJ, e Nelson Nery Júnior, professor da PUC-SP.
Lamentável!

 

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