Financeira é responsável solidária pelo pagamento do IPVA de veículo financiado

Bancos e financeiras são responsáveis solidariamente pelo pagamento do IPVA de veículo financiado.
Bancos e financeiras são responsáveis solidariamente pelo pagamento do IPVA de veículo financiado.
Isso mesmo, bancos, financeiras e cooperativas de crédito são solidariamente responsáveis pelo pagamento do IPVA de veículo financiado até o cumprimento integral do contrato, isso ocorre, porque durante o contrato, o veículo do devedor ainda pertence ao credor (bancos, financeiras, cooperativas de créditos, etc.). Seguindo o mesmo entendimento, a 2º Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um banco que pedia que o devedor fiduciante (consumidor, cliente) fosse reconhecido como único responsável pelo pagamento do IPVA por exercer efetivamente os atributos da propriedade.

Na alienação fiduciária, que é muito utilizada no financiamento de veículos, a propriedade é transmitida ao credor fiduciário em garantia pelo pagamento da dívida contratada, enquanto o devedor fica tão somente como possuidor direto da coisa. Este fenômeno é conhecido como desdobramento da posse.

O excelentíssimo ministro explicou que: 

No contrato de alienação fiduciária, credor mantém a propriedade do bem, de modo a tornar o IPVA um “tributo real”, tendo como consequência lógica a possibilidade de solidariedade em relação ao pagamento.

O relator do recurso, o excelentíssimo ministro Humberto Martins, destacou em seu voto que:

Se o credor fiduciário é o proprietário, deve-se reconhecer a solidariedade, pois “reveste-se da qualidade de possuidor indireto do veículo, sendo-lhe possível reavê-lo em face de eventual inadimplemento”.

Esta notícia refere-se ao processo REsp 1344288. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

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